NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL

PORTARIA N.º 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2011

Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da

competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que

aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214

de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º

(NR-34), sob o título de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho a Indústria da Construção e Reparação

Naval”.

Aprovar, na forma dada pelo Anexo desta Portaria, a Norma Regulamentadora n.º 34

Art. 2º

Regulamentadora n.º 30, aprovado pela Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010, que passa a vigorar

com a seguinte redação:

“13.1 Aplicam-se às plataformas as disposições da Norma Regulamentadora n.º 34 (NR-34),

naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades de projeto, instalação e operação o

que dispõem os itens deste capítulo”.

Alterar o subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma

Art. 3º

acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria MTE n.º

1.127, de 02 de outubro de 2003.Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34 com o objetivo de

CONTEÚDO ABORDADO NA NR 34

34.1 Objetivo e Campo de Aplicação

34.2 Responsabilidades

34.3 Capacitação e Treinamento

34.4 Documentação

34.5 Trabalho a Quente

34.6 Trabalho em Altura

34.7 Trabalho com Exposição a Radiações Ionizantes

34.8 Trabalhos de Jateamento e Hidrojateamento

34.9 Atividades de Pintura

34.10 Movimentação de Cargas

34.11 Montagem e Desmontagem de Andaimes

34.12 Equipamentos Portáteis

34.13 Instalações Elétricas Provisórias

34.14 Testes de Estanqueidade

34.15 Disposições Finais